A terceirização e suas implicações legais

TERCEIRIZAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS
Lara,Andréia, Naves,Luiz, Rossi, Gizinês.
FACULDADE MARECHAL RONDON/UNINOVE NPI – NÚCLEO DE PESQUISA INTERDISCIPLINAR

INTRODUÇÃO:
Há uma preocupação em relação a responsabilidade da terceirização no que se refere as implicações legais, levantando a possibilidade de que algumas cooperativas possam desenvolver seus trabalhos de forma ilícitas não respeitando os direitos do trabalhador.
OBJETIVO:
O objetivo deste trabalho é mostrar o quanto é lucrativa a terceirização quando não se preocupa com os direitos do Trabalhador, ou seja, os encargos sociais a que o trabalhador faz jus e a ele confere todas as proteções que as Leis Trabalhistas carregam em seu texto.
DESENVOLVIMENTO:
O art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) expressa que Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. E segundo o parágrafo único do referido artigo qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. Á luz do ordenamento o ramo de atividade da sociedade cooperativa é legal. O autor enfatiza que o autêntico cooperativismo está alicerçado nos princípios da adesão livre, gestão democrática e não aferimento de lucro. Ora, o que levaria alguém a montar uma cooperativa se não for para obter vantagens financeiras? Ora, estaria esta pessoa movida apenas por questões filantrópicas com o escopo apenas de ajudar o seu semelhante? Em pleno século XXI esta possibilidade está descartada. Percebe-se, ainda, que a relação de subordinação direta dos empregados está presente nas cooperativas constituindo fraude ao Direito do Trabalho consoante o art. 9º da CLT, como também percebe-se que o vínculo de emprego existe de fato embora não de direito para o prejuízo dos trabalhadores. Finalizando, a tomadora de serviços não fica isenta de