Trabalho Juliana EO A2

1) O que é patrimônio? Diferencie de Patrimônio Empresário individual e Estabelecimento. Podemos dizer que Patrimônio é o conjunto de bens materiais e/ou imateriais que contam a história de um povo e sua relação com o meio ambiente.
O empresário individual é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial.
O estabelecimento empresarial constitui elemento da empresarialidade e é essencial para o desenvolvimento de qualquer atividade econômica.
2 - Defina: Contratos bilaterais, unilaterais, plurilaterais e de adesão.
Bilaterais: geram obrigações para ambos os contratantes, obrigações recíprocas (compra e venda, locação, transporte)
Unilaterais: criam obrigações para somente uma das partes (doação pura, mútuo, comodato, depósito, mandato, fiança, etc...)
Plurilaterais: contêm mais de duas partes, com obrigações diferentes (rotatividade de seus membros) Contrato de sociedade, de consórcio...
Adesão: Uma das características primordiais dos contratos é a livre estipulação das disposições pelas partes. Este é o princípio fundamental dos contratos paritários, seguido pelo código civil brasileiro.
3- Defina Prescrição e dê os seus requisitos (normas gerais).
É a perda do direito de ação, ou seja, de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível por ter transcorrido certo lapso temporal.
Somente depois de consumada a prescrição, desde que não haja prejuízo de terceiro, é que pode haver renúncia expressa ou tácita por parte do interessado.

4- Defina Decadência e faça a distinção entre prescrição e decadência. decadência é um instituto que visa regular a perda de um direito
Enquanto a prescrição é a perda da pretensão (de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível), a decadência é a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável.
Tanto a prescrição, quanto a decadência buscam reprimir a inércia dos titulares dos direitos, e assim, fixam prazos razoáveis para que estes direitos sejam exercidos.

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