DIREITO DO TRABALHO TERCERIZAÇÃO

FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA

ANA CAROLINE DE SÁ MONTEIRO
HELLEN MATEUS TOLEDO

AS MUDANÇAS NA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA

VITÓRIA
2015

ANA CAROLINE DE SÁ MONTEIRO
HELLEN MATEUS TOLEDO

AS MUDANÇAS NA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA

Trabalho apresentado a Faculdade Doctum de Vitória do 7º período, para a disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito, orientado pela professor (a) João de Amaral Filho.

VITÓRIA
2015

Sumário

I – Introdução fls. 04

II – A terceirização fls. 05

III – O projeto de lei 4330/04 – Terceirização fls. 06

IV – O direito do trabalho e a Terceirização no Brasil fls. 07

V – Aspectos jurídicos da terceirização na atualidade fls. 07

VI – Atividade-fim e Atividade-meio: A falta de consenso fls. 08

VII – Efeitos da Terceirização fls. 09

VIII – Os aspectos da terceirização no projeto de Lei 4330/04 fls. 09

IX – Os efeitos da terceirização pelo projeto de lei 4330/04 fls. 10

X – Conclusão fls. 12

XI – Bibliografia fls. 13

Introdução

A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e manutenção de máquinas.

Entidades de trabalhadores, auditores fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 8 de abril de 2015, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, projeto o qual regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.

O projeto de Lei 4330/04, causou polêmica, visto que a principio beneficia mais as empresas do que a estabilidade do