A interpretação jurídica e o respeito à norma legal

A interpretação jurídica e o respeito à norma legal

A palavra intérprete, adverte Fernando Coelho, “tem origem latina – interpres – que designava aquele que descobria o futuro nas estranhas vítimas. Tirar das estranhas ou desentranhar era, portanto, o atributo do interpres, de que deriva para a palavra interpretar com o significado específico de desentranhar o próprio sentido das palavras da lei, deixando implícito que a tradução do verdadeiro sentido da lei é algo bem guardado, entranhado, portanto, em sua própria essência”. (COELHO, Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. Rio de Janeiro: Forense 1981. p.182.) A interpretação da norma jurídica, desenvol­vida pelo jurista, é uma atividade complicada e dificultosa que busca a ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta perante o Direito. À medida que o texto mostra-se frio e submisso pela coercibili­dade das normas, cabe ao intérprete vivenciá-las, conduzi-las e dar-lhes a destinação adequada às exigências sócio-culturais de quem as utiliza. Deve, o Magistrado, como representante do Judiciário e pessoa responsável pelo dever de julgar, buscar ampliação da visão, compreendendo a realidade e assumindo seu papel na busca de uma sociedade melhor. Entretanto, o juiz, ao interpretar a lei, necessita perseguir a forma mais objetiva e equilibrada da norma, respeitando, desse modo, os limites impostos pelo próprio ordenamento jurídico. As decisões judiciais além de justas precisam ser consideradas fruto de conhecimento legal, capazes de serem compreendidas por todos os operadores do Direito. A concepção do juiz como mero aplicador da lei é incompatível com a realidade, o mesmo vai além de apenas aplicador da lei, mas jamais pode ultrapassar as barreiras determinadas pelo legislador. O Juiz não é servo da lei, nem escravo de sua vontade, mas submetido ao ordenamento jurídico vigente. O intérprete não é um ser autônomo, independente e nem soberano, ele atua em