A essência da constituição - ferdinand lassale (fichamento)

LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 8ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.

Capítulo I
Sobre a Constituição

Que é uma Constituição?
"Primeiramente, torna-se necessário sabermos qual é a verdadeira essência de uma Constituição, e, depois, poderemos saber se a Carta Constitucional determinada e concreta que estamos examinando se acomoda ou não às exigências substantivas. Para isso, porém, de nada servirão as definições jurídicas que podem ser aplicadas a todos os papéis assinados por uma nação ou por esta e o seu rei, proclamando-as constituições, seja qual for o seu conteúdo, sem penetrarmos na sua essência."

Lei e Constituição
"Uma Constituição, para reger, necessita de aprovação legislativa, isto é, tem que ser também lei. Todavia, não é uma lei como as outras, uma simples lei: é mais do que isso."

"Uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum."

"Constituição não é uma lei como as outras, é uma lei fundamental da nação."

"a lei fundamental [...] deverá informar e engendrar as outras leis comuns originárias da mesma. [...] para sê-lo, deverá, pois, atuar e irradiar-se através das leis comuns do país."

"A ideia de fundamento traz, implicitamente, a noção de uma necessidade ativa, de uma força eficaz e determinante que atua sobre tudo que nela se baseia, fazendo-a assim e não de outro modo."

"Sendo a Constituição a lei fundamental de uma nação, será [...] uma força ativa que faz, por uma exigência da necessidade, que todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país sejam o que realmente são. Promulgada, a partir desse instante, não se pode decretar, naquele país, embora possam querer, outras leis contrárias à fundamental."

Os Fatores Reais do Poder
"Os fatores reais do poder que atuam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser, em