Lassale x Hesse

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO- UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE- FDR

FICHAMENTO I DA I UNIDADE DE CIÊNCIA POLÍTICA COM ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO

Recife, 12 de junho de 2013

FICHAMENTO I DA I UNIDADE CIÊNCIA POLÍTICA COM ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO

Recife, 12 de junho 2013.

1. O que é uma Constituição
Ferdinand Lassale

Várias definições são dadas a palavra Constituição. Na sua obra A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO, o autor Ferdinand Lassale busca respostas para a pergunta “O que é Constituição?” que vão além do que é já é tido como conceituado para a maioria dos que pensam responder convictamente ao dado questionamento.
O autor da pergunta afirma, inclusive, que, na tentativa de respondê-la, alguns se limitariam a dar um exemplo de Constituição – como a da Prússia – o que não seria totalmente válido, pois não se pode entender o conceito puro de uma Constituição com apenas um exemplo. Outros dariam respostas jurídicas generalizadas, que explicariam pra que serve a Constituição e a maneira como é formada, sem chegar, entretanto, a nenhuma conclusão exata sobre o verdadeiro significado do que é Constituição para Lassale.
Para entender a verdadeira essência da Constituição, na visão do autor, é necessário, primeiramente, que se faça uma comparação entre a lei e Constituição. Os dois conceitos não apresentam apenas convergências, mas diferenças fundamentais para os seus entendimentos. Pode-se perceber que uma Carta Constitucional é uma lei, no entanto a recíproca não é necessariamente verdadeira. O referido documento é muito mais complexa do que uma simples lei e sua alteração pode representar bruscas mudanças na forma de organização de um país. Enquanto as leis comuns devem estar sempre se modificando e sendo acrescentadas para uma melhor regência dos países, a Constituição pode permanecer a mesma por