A banalização do princípio da dignidade humana nas decisões do STF

A banalização do conceito de dignidade humana nas decisões do STF

O conceito de dignidade humana é um dos mais difundidos nos dias atuais, estando presente, de forma explícita, nas Constituições de um grande número de países. Mas a sua aplicação, principalmente no Brasil, tem ocorrido de "forma corriqueira e obscura", ficando, na maioria das vezes, ao mero arbítrio de cada julgador, na sustentação de teses que não guardam relação entre os conceitos jurídicos e filosóficos da dignidade da pessoa humana e o que está sendo decidido. Em outras palavras, "uma abstração vaga utilizada por juízes para decidir casos difíceis, no sentido que quiserem, de acordo com seus sentimentos pessoais".
As críticas contundentes são de João Costa Neto, doutorando e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e em Direito Público, pela Universidade Humboldt de Berlim, e estão expostas em Dignidade Humana — Visão do Tribunal Federal Constitucional Alemão, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu.Com base na análise detalhada da jurisprudência das três cortes, Costa Neto conclui que, de um modo geral, o tribunal brasileiro não se sai bem na comparação, diante da "facilidade e da banalidade" com que evoca e recorre à dignidade humana a fim de ver solucionadas as mais diversas e variadas questões. "Enquanto instituição, o STF precisa preocupar-se mais com a conceituação, ainda que aproximada, do que seja dignidade humana, algo que não foi feito a contento até o momento", afirma o autor.
Ao fazer uma busca no banco de dados eletrônico do STF, Costa Neto encontrou 216 acórdãos e 1.599 decisões monocráticas nas quais os termos "dignidade" e "humana", conjugados, foram encontrados, embora em nenhuma das 768 súmulas, vinculantes e ordinárias publicadas pela corte o tema tenha sido abordado. Mas o problema principal detectado por ele não está ligado à quantidade, mas a qualidade das menções. Na análise individualizada dos votos, ele destaca variados