A assembleia da república

Escola Básica Nº 1 de Reguengos de Monsaraz
Ano Letivo: 2011/2012
Disciplina: História
Professora: Salomé Faustino

A Assembleia da República

Introdução Com este trabalho pretendo aprender o que se faz numa Assembleia da República, o historial desta, os presidentes da mesa da assembleia e também pretendo sair deste trabalho com uma ideia do que é difícil ser-se dirigente de algum cargo político e tomar decisões difíceis.

Assembleia da República
Elaborada pelos 250 deputados eleitos em 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte, a Constituição portuguesa de 1976 foi aprovada a 2 de Abril apenas com os votos contra do CDS, e entrou em vigor a 25 de Abril. A Constituição institui um regime democrático de sociedade.
A Constituição de 1976 previa cinco órgãos de soberania, a saber: o presidente da República, o Conselho da Revolução, a Assembleia da República, o governo e os tribunais. Com a revisão de 1982 foi extinto o Conselho da Revolução e criados o Conselho de Estado e o Tribunal Constitucional.
O presidente da República, eleito por sufrágio universal, representa a República Portuguesa, desempenha o cargo de Comandante Supremo das Forças Armadas, e, até 1982, desempenhava, por inerência, as funções de Presidente do Conselho da Revolução. Cada mandato é de cinco anos, podendo o presidente da República cumprir dois mandatos consecutivos. Ao Conselho da Revolução competia a função consultiva junto do presidente da República, garante do cumprimento da Constituição e órgão político e legislativo em matéria militar.
Eleita por sufrágio universal, a Assembleia da República é o órgão legislativo por excelência. As eleições legislativas ocorrem de quatro em quatro anos. A Assembleia pode ser dissolvida pelo presidente da República, mas marcando novas eleições no prazo de 90 dias. O número de deputados à Assembleia da República tem vindo a reduzir-se: já foram 263, passaram a 250 e, actualmente, são 230.