voce tem direitos, busque-os

426 palavras 2 páginas
VOCÊ TEM DIREITOS, BUSQUE-OS! Esta será a 1ª de muitas colunas, que escreveremos na luta para que os cidadãos cacequienses tenham um espaço aberto para reclamações e elogios aos órgão públicos de nossa cidade. Mas, principalmente uma fonte onde o povo de Cacequi possa vir ser esclarecido quanto aos seus direitos e as formas com que tais direitos possam serem reivindicados. Sabedores de uma das finalidades de tal coluna, ser a voz do povo Cacequiense, já está em nosso poder “n” reclamações em face ao Executivo Municipal, que não cumpre com suas FUNÇÕES, qual seja, zelar pelo bem-estar dos seus cidadãos. Assunto para nosso próximo pronunciamento neste espaço. Mas, por ser uma das principais funções de tal coluna e do Jornal Gazeta dos Pampas alertar e advertir o Cacequiense sobre seus direitos, tal matéria versará sobre direitos previdenciários de todo cidadão brasileiro. Devido ao espaço aqui ser exíguo, apenas elencaremos tais direitos, ficando a disposição de todos para eventuais questionamentos, em nosso e-mail ou pessoalmente em nosso escritório. Tais direitos, são quase que completamente desconhecidos do povo brasileiro, aduziremos abaixo alguns destes direitos, com um pequeno esclarecimento sobre tal direito. 1. Iniciamos com um assunto com um período curtíssimo para adoção de providências no presente ano, em face ao término do prazo para apresentação de Declaração de Imposto de Renda. Referimo-mos a isenção de Imposto de Renda, para portadores de várias moléstias;
2. Isenção de ICMS e IPVA para portadores de deficiência física;
3. Auxílio doença, tem direito segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
4. Aposentadoria por invalidez, trabalhadores que por doença, foram considerados incapacitados para exercer suas atividades;
5. Amparo Assistencial, tem direito a tal benefício, idosos a partir de 65 anos e portadores de deficiência:
6. Adicional de 25% na aposentadoria, pode todo aposentado portador de

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