Violência sexual

A violência sexual é um problema mundial. Embora existam muitas e diferentes delimitações para essa forma de violência, Krug et al definem violência sexual como atos, tentativas ou investidas sexuais indesejados, com uso de coação e praticados por qualquer pessoa, independentemente de sua relação com a vítima e em qualquer contexto, seja doméstico ou não. Inclui atos como estupros (penetração forçada) dentro do casamento ou namoro, por estranhos ou mesmo em situações de conflitos armados. Também inclui assédios sexuais: atos e investidas, enquanto coerções e forma de pagamento ou favorecimento sexual nas relações hierárquicas (de trabalho ou escolares). São ainda consideradas violência sexual as práticas sexuais sem penetração, atos definidos no Brasil como atentados violentos ao pudor. Tais práticas incluem coerção, exibicionismo e voyeurismo, coerção à pornografia, prostituição forçada, mutilação genital forçada e tráfico de meninos, meninas e mulheres. São ainda menos conhecidas as taxas da violência sexual cometidas por parceiro íntimo, sendo raros os estudos dessa modalidade para a violência sofrida por homens. No caso das mulheres, considerando que a prática sexual não consensual é tida em muitas culturas como dever da esposa, torna-se difícil delimitar a violência sexual dentro de relações de parcerias estáveis. No Brasil, a temática do abuso sexual de crianças e adolescentes adquire maior expressão política na década de 1990, com a instituição do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 (CEDCA, 2000; Diário do Senado Federal, 2004). Retratando uma maior maturidade e engajamento por parte da sociedade brasileira, ampliam-se as atuações de Organizações Não Governamentais (ONGs), criam-se Fóruns, Conselhos e inicia-se a consolidação dos movimentos sociais e políticos para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Respondendo pela integração dos atores sociais e governamentais a favor da efetivação