Vicios dos atos procesuais

VÍCIOS DOS ATOS PROCESSUAIS 1) Espécies a)Atos inexistentes São aqueles que não reúnem os requisitos de fato para sua existência como ato a.1) Não constitui ato jurídico
a.2) Nunca poderá ser convalidado b) Atos absolutamente nulos
São aqueles que suas condições jurídicas mostram-se gravemente afetados por defeitos localizados em seus requisitos essenciais. b.1) Comprometem a execução
b.2) Normal da Jurisdição
b.3) Vício insanável
b.4) Diz respeito a interesse de ordem pública
b.5) Deve ser invalidado
b.6) O Juiz atua de ofício
b.7) Nunca poderá ser validado c) Atos relativamente nulos
São aqueles que embora viciados mostram-se capazes de produzirem seus efeitos processuais, se a parte prejudicada não fornecer sua invalidação. 2) Princípios do atual Código
Artigo 244 – CPC
Art.244 - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade. 3) Nulidade a)Do Ato Processual
Quando não atender os pressupostos
Quando existir impedimento processual
Quando existir pressuposto negativo b) Do Processo
Falta de autoria uxória
Quando o autor omitir prática de atos processuais para sanar nulidade do processo
Artigo 13, Inciso I, Artigo 37 , Artigo 265 parágrafo 2º e Artigo 284 – CPC Art.13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber: I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo; Art.37 - Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a