Títulos de Credito

Introdução

Os títulos de crédito são documentos que asseguram o exercício de um direito literal e autônomo, nele disposto. Sendo que alguns princípios norteiam a produção e circulação desses documentos como da Cartularidade, da literalidade, da autonomia e da abstração.
O primeiro desses princípios nos diz que deve haver existência material do título, ou seja, é necessário um documento. Por isso, para que o credor possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento - título de crédito. Este princípio garante que o possuidor do título seja o titular do direito de crédito.
A duplicata é uma exceção a este princípio, pois há possibilidade do protesto do título por indicação quando o devedor o retém.
Com relação à Literalidade, temos que o título vale pelo que nele está mencionado, em seus termos e limites. Para o credor e devedor só valerá o que estiver expresso no título. Deve, por conseguinte, constar a assinatura do avalista para que seja válido o aval, por exemplo.
Por autonomia, temos que o título de crédito desvincula-se toda e qualquer relação havida entre os anteriores possuidores do título com os atuais e, assim sendo, o que circula é o título de crédito e não o direito abstrato contido nele.
A abstração é uma decorrência, em parte, do princípio da autonomia que trata da separação da causa ao título por ela originado. Não se vincula a cártula, portanto, ao negócio jurídico principal que a originou, visando, por fim, a proteção do possuidor de boa-fé. Nem todos os títulos gozam deste princípio, como exemplos de sua aplicação temos as promissórias e letra de câmbio.
Feitas essas considerações iniciais acerca dos títulos de crédito, discorreremos neste trabalho sobre sua circulação e trataremos de temas como o aceite, o endosso, o aval, o vencimento e o pagamento, assim como o protesto dos títulos de crédito.

A circulação dos títulos de crédito

Aceite

O aceite é ato por meio do