Tutela e Curatela

TUTELA E CURATELA – Noções Introdutórias e distinção conceitual Como já muito bem observado, o panorama do Direito das Famílias traz uma perspectiva de proteção da pessoa humana. Preservam-se principalmente os institutos familiaristas que se ocupam de defender a dignidade do homem e da família. Diferente de outras épocas onde a tutela e curatela existiam unicamente para a defesa do patrimônio, nos dias de hoje, esses institutos ocupam outro papel com sua missão de proteção a dignidade da pessoa humana. A proteção patrimonial ainda está presente em ambas as figuras, entretanto, essa proteção deve ser feita pela proteção do ser. Ou seja, a proteção do patrimônio não é uma finalidade, mas um caminho em que se passa para a proteção do próprio ser.
Nesse aspecto, se faz importante a definição conceitual entre tutela e curatela. Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade.
Já curatela, é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões.
Ou seja, basicamente, a diferença conceitual entre tutela e curatela é sobre a idade dos protegidos. No caso da tutela a proteção se dá sobre um menor de idade e no caso da curatela, a proteção está sobre um maior que é considerado incapaz por algum motivo.