Tributo municipal iss

ISS
Enviado por Webmaster
26/04/2009
O que é ISS? Tributo municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN ou ISS) incide sobre as atividades especializadas desempenhadas por empresas ou profissionais autônomos. Os fornecedores de serviços, incluindo estabelecimentos vinculados, como matriz, filial, agência, posto, sucursal ou escritório. Também pagam o imposto as instituições que gozem de isenção ou imunidade, órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta, empresas individuais, condomínios, associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro.
O serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado em outro país tem a incidência do tributo. A lista abrange, ainda, atividades que envolvem a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, por intermédio de autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. O imposto não é aplicado nos casos de exportação de serviço para o exterior do País, quando há relação de emprego, de trabalhador avulso, de diretor e membro de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedade e fundação, bem como de sócio-gerente e de gerente-delegado. Também não incide, entre outros casos, sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários e sobre o valor dos depósitos bancários, o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operação de crédito realizada por instituição financeira. Quem
Paga? Prestador de serviço é o contribuinte do imposto ao concluir um serviço ou ao receber adiantamentos, sinais ou parcelas de etapas de alguma atividade econômica, o empresário deve providenciar a emissão de Nota Fiscal de
Serviço. No documento fiscal encaminhado a quem contratou o fornecedor para efetuar a cobrança pelo serviço realizado são apresentados os valores dos tributos, incluindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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