tributario

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IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO
IPI é um imposto, brasileiro, de competência da União, sua função é predominantemente fiscal, sendo a segunda maior fonte de receita da
União.
Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. Incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto
4.544 de 2002 (RIPI/2002).
Fato Gerador
Acontece o fato gerador quando:
I - do seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - da sua saída dos estabelecimentos do importador, do comerciante ou arrematante;
III - da arrematação do produto, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
Considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
O RIPI/98, aprovado pelo Decreto 2.637/98, ( regulamento do IPI ) adota um conceito muito mais amplo de industrialização. Neste conceito temos as seguintes operações:
a) Transformação - é a operação que exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importa na obtenção de um novo produto.
Ex. farinha/pão.
b) Beneficiamento - é a operação que modifica ou, de qualquer forma altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto. Ex. paralelepípedo polido.

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c) Montagem - consiste na reunião de produtos, peças ou partes que resulte num novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.
d) Acondicionamento ou Reacondicionamento - é a operação que importa em alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que substituindo a original, salvo quando se destine apenas ao transporte da mercadoria. Ex.