Treinamento NR35
TRABALHO EM ALTURA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1943 - No governo Getúlio Vargas foi criada a C.L.T. Consolidação das Leis do Trabalho, através do decreto-lei 5452 em primeiro de Maio, reunindo em um só Diploma Legal todas as Leis Trabalhistas até então existentes. 1944 - Através do decreto-lei 7036 de 10 de novembro, é instituída a obrigatoriedade da criação da CIPA em todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados.
1975 - Primeira formação de profissionais na Área de Segurança e
Medicina do Trabalho.
1978 - Portaria 3214 de
Regulamentadoras do trabalho os artigos 154 a 201 da CLT embasamento a NR-05 CIPA
Acidentes).
8 de Junho institui as Normas urbano, e dessa forma regulamentam
( Especificamente Artigos 163 à 165
(Comissão Interna de Prevenção de
1994 - Em Dezembro, ocorreram alterações legais importantes nas normas: NR 7 – PCMSO (Programa de Controle Médico do Serviço
Ocupacional) e na NR 9 – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais) onde se institui também o Mapa de Riscos.
1999 - Portaria de Nº. 8 de 23 de fevereiro modifica e atualiza NR - 5.
ACIDENTE DO TRABALHO
CONCEITO LEGAL
Acidente de Trabalho – É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. CONCEITO PREVENCIONISTA
Acidente do Trabalho - é toda ocorrência não programada que interfere no andamento normal do trabalho dos quais resultem, separadamente ou em conjunto, lesões, danos materiais ou perda de tempo.
Esse enunciado nos traz uma visão de que acidente não é só aquele que causa uma lesão no trabalhador, mas sim qualquer tipo de ocorrência inesperada, que hoje ocasiona perda de tempo, danos materiais e financeiros.
ACIDENTE DO TRABALHO
DOENÇA PROFISSIONAL
Assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada
atividade