Transgressao De Generos

Muitos acreditam que com a simples formulação de uma aperfeiçoada legislação se consegue enquadrar ou produzir uma nova realidade. Essa é uma visão simplista e equivocada. Na verdade, a lei pode regular ou disciplinar atividades humanas, pode estimular ou punir padrões de comportamento, mas não muda a natureza das coisas. Por mais polícia, fiscalização e punição que exista, a lei que não respeite a natureza do comportamento humano não será acatada. Não se consegue velejar contra o vento. Deve-se saber usar o vento para atingirmos nossos destinos, especialmente se existirem ventos contrários.
Como leis irrealistas não conseguem ser aplicadas, são leis que não pegam, o legislador, em geral com o apoio da opinião pública e da mídia, inventa outra lei. Essa nova lei é apresentada com a justificativa de cobrir os defeitos ou lacunas que não permitiam que a lei anterior fosse efetivamente aplicada. Com elevada probabilidade essa lei também não será obedecida. Logo outra lei será proposta para tapar os “buracos” e tornar mais rígida a legislação. E assim por diante, num processo que o acadêmico e historiador José Murilo de Carvalho denominou fúria legiferante. Das mais perversas consequências dessa dinâmica é a indicação para a sociedade de que não é preciso cumprir as leis, ao menos não todas as leis, alimentando, dessa forma, uma cultura de tolerância com as transgressões às normas legais ou éticas.
A falta de comprometimento das leis no Brasil se deve a fatos históricos da herança dos nossos antepassados portugueses e brasileiros, e fruto da formação territorial do Brasil e da má consolidação política e legislativa do país.
O Brasil desde o século XVI sempre foi visto como uma colônia de exploração. A terra de que tudo se retira e nada se planta materialmente e culturalmente, e esse parâmetro perpetuou-se durante três séculos a retirada de riquezas e o comando da nossa colônia por uma minoria elitizada e abastada. Nessa época, já havia traços de má administração,