Trabalho Fod O Conteudo
Quando se trata da empresa Ltda com mais de um sócio eles respondem individualmente de acordo com o capital que possuem na empresa.
Já a EIRELE o sócio responde sozinho por que é sócio único.
As duas podem ser enquadradas na modalidade simples resumido, lucro real lucro arbitrado, simples nacional, lucro presumido.
As exigências para formação das empresas junto aos órgãos competentes são:
Junta Comercial: contrato social, cópia do CPF e RG autenticado dos sócios.
Receita Federal: Cópia do contrato social, documentos dos sócios.
Secretaria da Fazenda do Estado: Contrato social, CNPJ, documento dos sócios, comprovante de endereço.
Prefeitura: Contrato social, CNPJ, Inscrição Estadual, documento dos sócios. O Registro na Junta comercial, se faz devido a obrigação da empresa estar registrada no departamento nacional de registros de comercio e industrias ou prestação de serviços, na receita federal para fins de registro de cadastro nacional de pessoa jurídica.
Na secretaria do estado da fazenda para fins de recolhimento do ISMS, na prefeitura para fins de liberação de alvará de licença para funcionamento, e pagamento do INSSQN.
Lucro Arbitrado: Quando a Empresa não quer demonstrar a receita.
Simples Nacional: Imposto único onde o governo englobou todos os tributos, Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS, COFINS, IPI, ICMS, INSS Patronal, ISSQN, uma unificação para fins de incentivo à micros e pequenas empresas.
Lucro Presumido: É feito com base no faturamento mensal independente das suas despesas.
Lucro Real: Pagamento do imposto com base na receita líquida da empresa, descontando todas as despesas e custos.