Trabalho Empresarial

O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL

Débora Resende 1
Maira Melo2

RESUMO
O presente artigo tem, por objetivo, apresentar uma análise geral sobre o desenvolvimento histórico do direito comercial apresentando os três critérios de identificação para proteger o comerciante e, também, abordar as principais diferenças entre o antigo Código Civil, de 1916, e o atual, de 2002, no que diz respeito à matéria comercial além de discutir tópicos polêmicos como O projeto de lei 1.572/2011(novo Código Comercial) e o problema da nomenclatura: Direito Comercial ou Direito Empresarial.
Palavras-chave: Desenvolvimento,Direito Comercial, Direito Empresarial,Código Civil.

INTRODUÇÃO
O direito comercial nasceu da regulamentação das práticas mercantis protegendo os mercadores do riscos da atividade ainda no código de Hamurabi, foram encontradas as primeiras regras a respeito de atividade econômicas e também a primeira codificação de leis comerciais hoje esta a mostra no museu do Louvre, uma pedra que foi esculpida em torno de 1850 e 1750 anos antes de Cristo, esses foram os primeiros códigos comerciais, não se podendo chamar de Direito comercial;pois este veio a aparecer anos depois.
Com tudo vigorava nesta época as formulas jurídicas e o Direito Canônico, no qual se dizia que era pecado exercer atividades com o objetivo de obter lucros, entretanto o ambiente não estava em total harmonia, trazendo conflitos para as sociedades. Surgiu aí a necessidade de os comerciantes se unirem e criarem as corporações, para com isso poderem exercer atividades lucrativas e que visem lucros; com isso houve grande aceitação pelo poder Político e Militar, conseguido conquistar outros centros comerciais como Gênova, Veneza e Florença, refletindo-se assim em toda a Europa Ocidental, nasce aí o Direito comercial.
No entanto em 1807 o Direito Comercial fica então conhecido por disciplinar os atos de comércio, adotando o conceito objetivista; todos os cidadãos estavam sujeitos a obedecerem a suas