Trabalho direito

FACULDADE PITAGORAS
BACHARELADO EM DIREITO-1º PERÍODO
POLÍTICA E ESTADO

GILMAR DIAS MARTINS

Trabalho apresentado ao Curso Bacharel em Direito da Faculdade Pitagoras, para avaliação da 3ª unidade, da disciplina Políca e Estado.

Professor Jailson Sirqueira.

TEIXEIRA DE FREITAS
JUNHO 2011
QUESTÃO 1. Assim a Política tanto quanto como o Direito são mecanismos de que o homem utiliza a fim de melhor organizar a sociedade em que se insere. Ambos se integram na deliberação das diversas características que devem ter a sociedade, também constituindo a forma pela qual ela se institui. O político relaciona-se, por exemplo, com a determinação de leis que serão utilizadas pela execução do Direito. O Direito, por sua vez, traça, além disso, decisões que irão influenciar na maneira pela qual a política se organiza e tem sua execução na sociedade. Nessa proporção o Direito como a Política, cumpre uma função de possibilitar uma organização mais adequada das diferentes sociedades. No entanto, ambos gozam de uma visão pejorativa na maior parte da sociedade, que os considera como indispensável realizado por pessoas mais voltadas para a satisfação de interesses particulares que a consecução de benefícios de caráter social ou, como decorrência de inúmeros anos de opressão, concebe ambos como afazeres próprios de mentes privilegiadas, caracterizados por um hermetismo que apenas poucos privilegiados conseguem compreender. Entretanto essa visão colabora para a perpetuação de um contexto social distinguido pela exclusão e pela desigualdade, devendo ser revertido sob pena de não se concretizar a democracia aplicada pela lei máxima da nação, a qual redigida, em seu artigo 7º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a