Trabalho direito

Universidade Federal de Campina Grande
Instituições do Direito – Turma 2
Professora: Claudia
Aluno:
Matricula:
23/08/2010
Exercício 1:
1-) Explique com suas palavras o escalonamento hierárquico das normas jurídicas. O escalonamento das normas jurídicas é o sistema proposto pelo jurista alemão Hans Kelsen. Nele, as normas jurídicas seguem uma seqüência de grau de importância. No caso do Brasil, o topo do sistema jurídico é ocupado pela constituição federal, seguido pelas demais leis e normas. Seguindo a hierarquia, as demais leis são baseadas e obedecem a constituição.
2-) Explique a diferença entre lei ordinária e lei complementar. A lei complementar é aquela que completa matéria prevista na constituição e a lei ordinária é aquela que tem seu campo material alcançado por exclusão. Alem disso, a lei complementar tem que ser aprovada por maioria absoluta, e a lei ordinária tem que ser aprovada por maioria simples.
3-) Quais são as fontes do direito? Explique-as e exemplifique. São fontes do direito: as leis, os costumes, a doutrina e a jurisprudência. As leis formam o conteúdo básico necessário para a aplicação do direito. Através delas seguem-se um conjunto de regras visando uma harmônica convivência em sociedade sem distinção de pessoas. Os costumes muitas vezes seguem como tendência aos estabelecimentos das leis, pois, como bem cultural, e na maioria das vezes provindas muito antes das leis, merece respeito além da norma, assim como a doutrina, que pode variar com seus princípios jurídicos(e seus juristas), seguindo divergentes caminhos como fonte. Também pode variar as diferentes interpretações das leis, a chamada jurisprudência.
4-) “Todos são iguais perante a lei.” Explique o que seria direito objetivo e direito subjetivo com base na referida norma. O direito objetivo é aquele que é dito pela norma, e assim merece ser seguida, como a norma dita acima. O direito subjetivo é aquele em que o individuo usa da lei para seu próprio