Trabalho Direito Do Consumidor

Consumidor é...
Pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
O artigo define como uma coletividade de pessoas que mantêm relações de consumo. Onde que de acordo com os três elementos, sendo subjetivo, objetivo ou teleológico a finalidade é adquirir ou utilizar um produto ou serviço, sem a intenção de recolocá-lo com objetivo de lucro.

Então acredito que o principal conceito dado é que sendo para o seu consumo ou pela motivação de utilização de um determinado produto ou serviço, como destinatário final, serão aplicadas as normas jurídicas do CDC.

Portanto, a compreensão dos direitos a ele dado, será de entender o grau de vulnerabilidade em relação aos fornecedores de seu consumo.

Art 1

Na verdade tudo se inicia com a LEI 8.078/9, que descrimina que todo CDC é uma regulação de todo tipo de relações de consumo, podemos dizer que foi o primeiro código a surgir que trata das partes do consumidor em relação às normas administrativas e penais.

A defesa do consumidor é um direito fundamental, e também podemos ver como um princípio de atividade econômica. Portanto nosso Código de defesa do consumidor trata de um conjunto de regras unidas, compreendendo todas elas afim de que possamos interpretar entender e aplicá-lo em relação a valores básicos da vida, saúde, segurança, relativa e com liberdade de escolha com igualdade nas contratações com direito a informação e a proteção da publicidade.

Então é dever do estado de promover defesa em relação à defesa total do consumidor como meta e proteção.

Art 2