TRABALHO DIREITO DO CONSUMIDOR

Direito do Consumidor – Devolução de produtos

Objetivo
O objetivo deste trabalho é trazer à sociedade, não só acadêmica, mas a sociedade com um todo, uma noção bem mais clara de seus diretos como consumidores tanto de bens como de serviços dentro dos parâmetros de devolução de produtos em geral. Aqui vamos analisar em que situações o consumidor deve estar atento quanto à devolução de produtos, que leis podem ser aplicadas nas determinadas situação, a quem o consumidor pode recorrer, do que vai depender a devolução de produtos. Por tanto, o objetivo maior deste trabalho é transmitir o amplo conhecimento do assunto envolvido para a manutenção de uma sociedade mais justa a fim de trazer pra nós cidadãos o saber tanto dos nossos direito como dos nossos deveres sobre o assunto em questão.

Justificativa
Falar de devolução de produtos dentro do direito do consumidor não é tão simples, há vários denominadores dentro da lei para que a justiça seja executada para ambas as partes. Por exemplo, segundo o PROCON, o consumidor que estiver insatisfeito com um serviço ou produto pode devolvê-lo e ter o dinheiro restituído. Porém a desistência do contrato só pode acontecer em duas situações distintas e o cliente deve estar atento. Conforme o representante da entidade, uma das ocasiões em que o cliente pode desistir da compra de um produto dá-se quando a aquisição do mesmo acontece fora do ambiente comercial. O comprador que realiza uma negociação no ambiente da internet, ao telefone ou mesmo em domicílio pode desistir da compra num prazo de até sete dias após o recebimento do produto ou serviço ou assinatura do contrato. E o ato não gera nenhum tipo de perda para o consumidor. A orientação está prevista no artigo 49, do capítulo seis, sobre a Proteção Contratual, do CDC (Código de Defesa do Consumidor) – lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. A lei é clara e nesse caso, os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos de imediato. A desistência da compra,