Trabalho direito aula 3
Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão.
Direitos: O conjunto de normas vigentes em um país também é designado por direito objetivo. O direito objetivo engloba tanto a legislação de cada país quanto o conjunto das normas jurídicas de determinado ramo do direito, assim como direito administrativo, direito civil, direito penal, entre outros.
Garantias: é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17.
Estado de defesa ou sitio: Nada mais é do que uma situação temporária de restrição de direitos e concentração de poderes que, durante sua vigência, aproxima um Estado sob regime democrático do autoritarismo.
Responda à seguinte pergunta:
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.
O direito que cada cidadão tem seus limites há casos em que tem que haver sim uma limitação, infelizmente faz parte do perfil do ser humano cometer erros, se alterar, ultrapassar o limite de seu semelhante. Por isto em alguns casos a intervenção é necessária quando há o risco de vida, não pode ser deixado passar como mais um e sim tomar todas as atitudes para que não venha ocorrer algo pior.
Por outro lado os meus direitos para serem concedidos muitas vezes passam dos limites do