Trabalho AVA Direito E Legisla O Aula 3

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Raissa Siqueira Rici
RA
1575181663

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.

Direito tributário é o conjunto de leis que tem a finalidade de arrecadar impostos, que na verdade são conhecidos como tributos. Dentro dos tributos temos as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e os impostos. Essa área do direito refere-se ao que presenciamos no nosso dia a dia, isto é, na cobrança de impostos nos supermercados, nas contas de água, luz, telefone, entre outros.
Somente as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal, Municípios) detêm a competência tributária, pois só estas têm poder legislativo (fazer leis). Para que não haja abusos por parte dos órgãos mencionados acima, o direito tributário também tem como responsabilidade a regulamentação de cobranças de impostos. Os tributos não referem-se a sanção adiministrativa, entre outros, trata-se de fatos ou atos para melhorias em geral.
Os tributos são cobrados a partir da renda pessoal, na qual há uma