Trabalho De Direito

1- TEMA
Preconceito à jogadores de futebol negros brasileiros. 2- INTRODUÇÃO

Dispõe o art. 5º, caput,da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,nos termos seguintes:
(...)
XLLII –a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.” É em busca desse preceito constitucional que será desenvolvido o tema deste projeto de pesquisa, mais especificamente com o intuito de conscientizar a população e a ajudar acabar com as práticas de racismo que atualmente têm sido marcantes no futebol. Nesta pesquisa abordaremos a participação dos negros no Brasil Colonial, por serem historicamente pobres, os negros sofrem preconceito até hoje sem motivo claro. Trataremos também a influência negra no Brasil e sua contribuição para a cultura brasileira, que possui sua identidade própria trazida por eles. Com base na publicação feita em 14/05/97 a lei nº9.459,que considera crime o induzimento e incitação da discriminação ou preconceito de raça,etnia,cor, nacionalidade ou religião, cominado a pena de reclusão de um a três anos, além de multa. Um dos problemas é que não há uma receita pronta para acabar para sempre com o racismo no futebol. Para ajudar um pouco nesse debate, o racismo será nosso tema deste projeto .Cada dia, vamos presenciar a natureza do racismo no futebol de um país diferente, o que foi feito até agora e as perspectivas para o futuro. Será analisada também,a participação do Governo nas questões pertinentes ao tema, na elaboração de campanhas para conscientizar a sociedade, profissionais e pessoas envolvidas com esporte sobre atitudes de racismo praticadas contra atletas e profissionais durante eventos esportivos.

3- OBJETIVOS