Trabalho de constitucional

TRABALHO – dia 09/06
- Parecer
- Processo
- Procedência
- Internados
- Ementa
- Assunto

1. Seqüência: * Relatório * Fundamentação legal * Conclusão * -------------------------------------------------
(Assinado por todos os membros do grupo)

1. É da tradição constitucional brasileira a rigidez constitucional? O que significa, precisamente, esse conceito em nossa tradição constitucional?
É da tradição do ordenamento jurídico brasileiro a rigidez constitucional, pois possui um procedimento de reforma da Constituição diferenciado, mais complexo e rigoroso que os processos das normas infra-constitucionais. “O legislador constituinte de 1988, ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais através de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, definiu nossa Constituição Federal como rígida, fixando-se a idéia de supremacia constitucional.” (Alexandre de Moraes). Esse processo legislativo possui superioridade material e formal sobre os demais procedimentos de alteração da constituição (flexíveis e semi-rígidas), a revisão serve para alterar a constituição mas não para mudá-la.
Alguns doutrinadores classificam a Constituição da República como super-rígida porque ela possuí um núcleo duro (as cláusulas pétreas) que não admite qualquer emenda tendente a abolir os direitos e liberdades por ela assegurados. Todavia as cláusulas pétreas podem ser aumentadas, isto é, o rol de liberdades constitucionais que protegem a dignidade do ser humano pode ser expandido.
Segundo Paulo Gustavo Gonet Branco, as constituições rígidas, como a brasileira, marcam a distinção entre o poder constituinte originário e os constituídos, inclusive o de reforma. Dessa maneira reforça a supremacia da Constituição, na medida em que impedem que o constituinte derivado (legislador ordinário) disponha em sentido contrário do texto constitucional, “...e levam afinal, à instituição de mecanismo de controle de constitucionalidade de