Trabalho De Civil

ACADÊMICO: ELIZANDRO L. MARTELLI – DIREITO CIVIL IV
1) O CONTRATO EM ANÁLISE POSSUI APENAS UM OBJETO? QUAL? SE A SUA RESPOSTA FOR NEGATIVA, INDIQUE OS DEMAIS “CONTRATOS” INSERIDOS NESTE.
Sim. Um barracão para frango de corte, padrão BRF, formado por 1 aviário de 150x16m, num total de 2.400,00m2.
2) OS PAGAMENTOS FORAM EFETUADOS NAS SEGUINTES DATAS E VALORES:
O valor total da obra é de R$210.000,00, sendo 40% de entrada, 30% Montagem de Estrutura e 30% na entrega da obra. Ficando sujeito a multa contratual de juros de mora de 1,5% ao mês, em caso de atraso nas parcelas. Tendo sido pactuado entre as partes uma tolerância de até 3 meses da data de conclusão para quitação.
O QUE PODERIA A CONTRATADA FAZER PARA RECEBER SEU CRÉDITO? QUAL SERIA A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO? Primeiramente cumprir com os 90 dias acordados para a entrega do barracão.
3) SE OS SERVIÇOS NÃO TIVESSEM SIDO REALIZADOS COM BOA QUALIDADE, E OS MATERIAS UTILIZADOS FOSSEM DE QUALIDADE DIFERENTE AO QUE FICOU PACTUADO, O QUE PODERIA EXIGIR O CONTRATANTE?
Poderia alegar vícios redibitórios, onde poderia ocorrer a anulação do contrato ou abatimento do valor acordado. Ainda caberia, nos termos do cc indenização por perdas e danos.
4) EM TENDO AJUIZADO UMA AÇÃO MONITÓRIA EM DESFAVOR DO CONTRATANTE, QUAL PODERIA SER A ALEGAÇÃO DESTE EM DESFAVOR DA CONTRATADA?

5) QUAL É O FORO DE ELEIÇÃO INDICADO NO CONTRATO? ESTÁ CORRETO? JUSTIFIQUE.
Foi eleito o foro de Realeza/PR. Está correto uma vez que contratato e contratante residem no município de Santa Izabel do Oeste/PR e acordaram entre si que este seria o foro.
6) ESTE CONTRATO PODE SER ANALISADO PELAS NORMAS DO CDC? JUSTIFIQUE.
Sim. Uma vez que no art. 4°. II, “d” preza pela garantia dos produtos e com serviços adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
7) PODERIA COMO MATÉRIA DE DEFESA ALEGAR A EXCEÇÃO DO CONTRATATO NÃO CUMPRIDO? QUAL SERIA SEU EFEITO SE MINHA TESE FOSSE ACATADA?