Trabalho de auditoria pública na vigilancia sanitaria do tocantins

Relatório

1.Introdução

Esta auditoria foi realizada na Secretaria de Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins, no período de 11/12/2012 a 25/03/2013 para fins de verificação de cumprimento das normas conforme Código Sanitário, legalidade; observando os cargos, funções e conformidade com o código que rege a entidade e o trabalho continuado em forma de fiscalização, legitimidade; visando melhoria no atendimento das demandas do estado, eficiência; os gastos decorrentes do trabalho desempenhado, eficácia; e a aplicação dos recursos destinados para esse fim. Para efetivação da coleta de informações utilizamos documento/ofício solicitando autorização para auditoria em 11/12/2012, a partir desta data a equipe dedicou-se ao estudo do regimento do órgão a ser auditado, suas normas internas, portarias pertinentes, e também elaborando uma forma de abordar o assunto com a direção da entidade. Em 15/03/2013 em visita a esta Secretaria fomos recebidos por um Assistente Administrativo que, após consultar o Diretor, nos informou que este exigiu outro ofício declarando que itens desejaríamos avaliar. Em 18/03/2013 foi enviado o outro ofício com check list dos itens a serem observados no setor de Liberação de Alvará Sanitário. Conforme consta no segundo ofício o conteúdo desta auditoria contempla os itens mais importantes a serem observados em relação ao Código Sanitário pertinentes ao Capítulo ___________, Artigos ___________ do Código Sanitário que trata de Licença para Funcionamento ( Liberação de Alvará Sanitário). Na fase operativa desta auditoria, estivemos em visita ao local, no intuito de verificar o objeto proposto e o fizemos em forma de observação e entrevista aos servidores. Nossos alvos foram alcançados com exceção dos documentos comprobatórios das atividades de análise e inspeções nos estabelecimentos. A alegação foi que no momento da nossa visita o Diretor e o Coordenador do setor se