trabalho constitucional

Questão 4 –Verdadeira §
Doutrina Sinopse Jurídica V.18
Segundo Rebello Pinho (2011, pg 32,33) “É possível a realização de intervenção sem a nomeação deste...”
Questão 5
Questão 6- Verdadeira
Doutrina Sinopse Jurídica V.18
Segundo Rebello Pinho (2011, pg 30) “No caso de intervenção estadual, considerando-se o princípio da simetria constitucional entre as entidades federativas, será de competência privativa do governador do Estado.”
Segundo Rebello Pinho (2011, pg 36) “A forma da intervenção estadual é de decreto expedido pelo Governador do Estado...”
Questão 7-
Questão 8- Verdadeira
Doutrina Sinopse Jurídica V.18
Segundo Rebello Pinho (2011,pg30) “A regra geral é a não intervenção em entidades federativas, em respeito à autonomia de cada um dos entes componentes do Estado Federal, característica essencial do próprio federalismo.”

Questão 9-
Questão 10- Verdadeira
Doutrina Sinopse Jurídica V.18
Segundo Rebello Pinho (2011, pg. 34) “A intervenção, por sua própria natureza, é um ato temporário, cabível somente em hipóteses taxativamente previstas, devendo prevalecer apenas pelo tempo necessário para a superação da causa que a justificou.”
Segundo Rebello Pinho (2011, pg. 30) “Por isso, só se admite a intervenção federal ou estadual nas hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal. “
Questão 11-
Questão 12-
Questão 13-
Questão 14- Falsa

Art. 36 IV § 1º - O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
Questão 15 – Falsa
Doutrina Sinopse Jurídica V.18
Segundo Rabello Pinho (2011, pg.31) “Essa atribuição de decretar a inter-venção pode ser classificada como: a) espontânea (ou discricionária), sujeita a critérios de oportunidade e conveniência, o Presidente da República age de ofício; ou b) vinculada, quando atende a solicitação do Poder