Trabalho cade - economia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade a fusão da companhia aérea TAM com a chilena LAN, mas determinou restrições para a operação que criou a maior empresa do setor na América Latina e uma das dez maiores do mundo.
O órgão antitruste brasileiro detectou que a criação da Latam acarretou uma grande concentração de mercado na rota Guarulhos (São Paulo) – Santiago (Chile) – Guarulhos (SP), onde a nova companhia dominaria mais de 80% do transporte de passageiros.
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Por isso, a sugestão do conselheiro relator do caso, Olavo Chinaglia, foi o veto à união das companhias nessa rota, determinando que a Latam permute com outras companhias aéreas os dois pares de slots diários da TAM em Guarulhos com esse destino. Dessa forma, a nova empresa ficaria apenas com os seis slots diários nessa rota que a Lan já possuía.
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Outra determinação do Cade foi a obrigatoriedade dessa permuta se dar em horários comercialmente atrativos, para permitir a efetiva concorrência de outras companhias nessa rota. Inicialmente, a permuta deverá durar pelo menos três anos, que poderão ser prorrogáveis pelo órgão de defesa da concorrência.
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Assim como seu par chileno, o Cade também decidiu que a Latam deverá optar por apenas uma aliança global de milhagem. Atualmente, a TAM faz parte da Star Aliance e a Lan integra a One World.
CASO KOLYNOS:
O primeiro caso, em 1996, tirou a marca Kolynos do mercado de pastas de dente, após ter sido comprada pela Colgate. Kolynos e Colgate totalizavam 78,1% do mercado de pastas de dente. Conforme a análise do Cade, existiam barreiras à entrada de novas empresas, especialmente relacionadas à fidelidade às marcas existentes por parte dos consumidores e pelo sistema de distribuição. A compra, portanto, ampliava o poder do detentor das marcas, a Colgate.
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