Direito da concorrência: Uma análise das teorias Econômicas, da ordem econômica brasileira e da conduta abusiva horizontal do cartel

Matriz de atividade individual*

Módulo:Organização do Mercado
Atividade:Individual
Título: A Formação de um Cartel
Aluno: Patricia Martins Affonseca
Disciplina: Introdução à Economia Online
Turma:443
Introdução
Um cartel consiste numa arranjo de composição de empresas (ou outras instituições) independentes entre si, que produzem o mesmo tipo de bens e que se unem em associação para elevar os preços de venda e limitar a produção, criando assim uma situação semelhante a um monopólio no sentido em que as empresas cartelizadas funcionam como uma única empresa). Este tipo de acordos podem concretizar-se pela fixação conjunta dos preços de venda, pela divisão do mercada entre si ou pela fixação de quotas de produção para cada uma das empresas participantes.
Devido às limitações que provocam na concorrência e consequente ineficiências de mercado, este tipo de conluios são proibidos na maioria dos países em que vigora a economia de mercado (através das leis anti-trust). Os exemplos mais sugestivos deste tipo de leis são a lei Sherman e aLei Clayton ambas norte-americanas.
Além dos carteis formados por empresas, podem também ser formados carteis entre nações(países), os quais procuram controlar a oferta de determinado bem. O cartel de países mais conhecido é a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), o qual é constituído pela maioria dos maiores produtores de petróleo. Embora a OPEP não tenha o domínio total do mercado, consegue ter uma influência extremamente forte através do seu sistema de fixação de quotas de produção para cada um dos países membros.

Principais características do cartel

As principais características de um Cartel, são: controle do nível de produção e condições de venda; fixação e controle de preços; controle das fontes de matéria-prima; fixação da margem de lucro e divisão do mercado.

O Cartel pode ser de natureza formal, isto é, reconhecido pelo Estado, ou, o que é mais comum hoje em dia, de maneira