Terceirização
1)- Quais os riscos que minha Empresa pode correr na contratação de empresas terceiras?
Os maiores problemas são as demandas trabalhistas desde uma simples responsabilidade subsidiária até vinculo trabalhista empregatício com a tomadora; multas e fiscalização dos órgãos trabalhistas; responsabilidade por acidentes no trabalho e até responsabilidade criminal por agenciamento de mão de obra e responsabilidade civil por danos a terceiros na execução de serviços sem o preparo técnico necessário.
2)- Como posso me precaver para evitar esses tipos de problemas?
Verificar principalmente a idoneidade da empresa exigindo as certidões comuns em contratação (civil, protestos, Procon e FGTS). Tomando estas medidas técnicas, a empresa contratante pode ter a certeza da idoneidade da contratada.
LEMBRETE IMPORTANTE: Somente pode terceirizar serviços passiveis de terceirização, ficando bem explicito que terceirizar mão de obra é crime.
3)- Quais os demais cuidados que a Empresa que contrata serviços terceirizados deve tomar com relação à contratada?
Verificar e exigir a cópia da ficha de registro dos empregados da prestadora que atuarão na empresa contratante; realizar um contrato cuidadoso com obrigações bem definidas que permitam o controle do cumprimento das Normas Trabalhistas e fiscalizar esse cumprimento.
LEMBRETE IMPORTANTE: Jamais direcionar o trabalho dos terceirizados porque gera subordinação direta decretando a nulidade da terceirização, gerando eventual empregatício com o prestador. Deve-se