Ação cautelar de exibição de documentos

715 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______.

(NOME, QUALIFICAÇÃO COMPLETOS DO(A) REQUERENTE), residente e domiciliado(a) à (ENDEREÇO COMPLETO), por meio de seu/sua advogado(a) que a presente subscreve, vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 844, I e II, do Código de Processo Civil, interpor a competente:
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO face (NOME E QULIFICAÇÃO COMPLETOS DO(A) REQUERIDO(A)), com endereço profissional à (ENDEREÇO COMPLETO), pelos motivos de fato e de direito a seguir relacionados:

Este/esta REQUERENTE manteve com o(a) REQUERIDO(A) uma sociedade (INDICAR), da qual se retirou aos (DD/MM/AAAA).

Do arquivo da sociedade constam várias condecorações, entre elas uma enviada pela congênere da cidade ______, na qual se exalta a atuação deste/desta REQUERENTE durante os anos de ___ a ___, quando esteve à frente da diretoria.

Tem motivos para crer que esse "título" ainda está em exibição na sede da empresa, sendo, portanto, evidente o interesse de conhecer-lhe o conteúdo. Entretanto, não dispõe de meios suasórios de fazê-lo, pois (ELENCAR OS MOTIVOS).

Assim sendo, tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente tenha interesse em conhecer; de documento comum em poder de terceiro, nos termos do artigo 844, I e II, do Código de Processo Civil.

"Art. 844 - Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial:

I - de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer;

II - de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;

III - (...)".

Em casos análogos, a jurisprudência colaciona da seguinte forma:

Ementa:

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