teoria do direito

FUNDAMENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO
1.- O que é moral?
Moral pode ser entendida como o respeito que o indivíduo deve a si, orientada que é para o seu aperfeiçoamento como ser humano.
2.- O que é ética?
Ética pode ser compreendida como o padrão para se decidir o que é certo e errado, constitui como algo reconhecido como certo (ou errado) em um dado tempo e adotado em dado lugar.
3.- O que são máximas?
As máximas formam o ponto de encontro entre ética e moral, porque podem ser julgadas simultaneamente sob o ponto de vista ético e moral.
4 - Diferencie a moral do direito, distinguindo suas principais características.
A moral no direito preenche o papel de uma regra de argumentação. No momento da legislação o princípio da discussão moral pode ser justificado, formal e pragmaticamente, a partir de pressupostos gerais da argumentação - como a forma de reflexão do agir comunicativo. Em discursos de aplicação, o princípio moral é complementado através de um princípio de adequação.
5 – O quê é igualdade? Diferencie igualdade de isonomia.
Igualdade é o tratamento igualitário perante a lei, isonomia é a observância das desigualdades materiais para, na lei (discriminação na lei), promover uma compensação.
6 – O quê é equidade? Essa é própria da autonomia contratual?
Equidade é uma forma justa da aplicação do direito, porque é adaptada a regra, a uma situação existente, onde são observados os critérios de igualdade e de justiça. A equidade não somente interpreta a lei, como evita que a aplicação da lei possa, em alguns casos, prejudicar alguns indivíduos, já que toda a interpretação da justiça deve tender para o justo, para a medida do possível, suplementando a lei preenchendo os vazios encontrados na mesma.
7 – O filho que paga pensão alimentícia aos pais necessitados por força de uma sentença judicial, está cumprindo uma norma “jurídica” e também uma norma moral? Por quê?
Sim, pois o pagamento de pensão pelos filhos aos pais tem fundamento