teoria do crime

DIREITO PENAL I
EXERCÍCIO DE APLICAÇÃO

CASO:

Fulano efetuou, em 12.10.2008, na cidade de Almenara, um disparo de arma de fogo contra Beltrano, atingindo-o mortalmente. O mesmo foi socorrido e levado em estado grave para a cidade de Teófilo Otoni, onde veio a falecer, em 22.10.2008, em decorrência do disparo. Em 15.10.2008 entrou em vigor uma nova lei penal, aumentando as penas máxima e mínima do crime de homicídio, para quem utilizasse arma de fogo no cometimento do crime.
Sabendo da morte de Beltrano, Fulano empreendeu fuga, sendo capturado na cidade de Eunápolis.

Diante destes dados, pergunta-se:

1) Em que momento o crime ocorreu? Fundamente a resposta.
2) Onde é considerado o lugar do crime?
3) Qual a lei será aplicada a Fulano, a anterior ou a nova lei? E se a nova lei tivesse diminuído as penas máxima e mínima, qual seria a lei a ser aplicada ao caso?

RESPOSTAS:

1) O crime ocorreu no momento da ação do Fulano contra Beltrano, em 12.10.2008 em Almenara, pois o Brasil adota a teoria da atividade com relação ao tempo do crime, considerando o momento do crime quando ocorre a ação e não quando ocorre o resultado.
2) Segundo nossa legislação considera-se lugar do crime tanto o lugar onde ocorreu a ação do agente, quanto onde ocorreu o resultado, denominado de teoria da ubiqüidade, considerando-se os dois lugares do crime Almenara e Teófilo Otoni.
3) Será aplicada a Fulano a lei anterior, pois a lei não retroage para prejudicar, prevalecendo a mais benéfica ao agente, no entanto, se a nova lei tivesse diminuído as penas máxima e mínima, a lei mais nova seria aplicada pois é mais benéfica que a anterior.