Teoria Da Perda De Uma Chance

Teoria da Perda de Uma Chance

Teoria da Perda de Uma Chance tem origem Francesa (perte d’une chance - 1965), e terá sua incidência toda vez que em virtude da ocorrência de um ato ilícito a vitima se vê frustrada em uma expectativa de melhora da sua situação jurídica. Se através da ocorrência desse ato ilícito a chance for frustrada, surge uma possibilidade de a vítima ser reparada através da perda de uma chance. Em outras palavras, o autor do ato ilícito, com a sua conduta, faz com que a vítima perca a oportunidade de obter uma situação futura melhor, cabendo à vítima que seja indenizada pelos danos causados. A reparação da perda de uma chance se pauta em uma probabilidade e uma certeza. Em uma probabilidade de que essa chance se realizaria, mas em uma certeza de que a inocorrência dessa chance e a frustação da mesma acarretaria num dano e em um efetivo prejuízo.
O Ordenamento Jurídico não indeniza qualquer chance. O Ordenamento Jurídico só indeniza um dano que tenha sido REAL, SÉRIO E EFETIVO. A indenização pela perda de uma chance não se pauta no valor da vantagem perdida, e sim, na perda da possibilidade de se alcançar determinada vantagem. Por isso se fala que o valor da indenização pela perda de uma chance é inferior do que a própria vantagem perdida.
No Brasil, o primeiro julgado referente à perda de uma chance encontra-se na área médica, tratava-se de indenização em decorrência de erro médico, caso emblemático de aplicação da responsabilidade civil por perda de uma chance, em que uma paciente se submeteu a uma cirurgia para correção de miopia em grau quatro da qual resultou uma hipermetropia em grau dois, além de cicatrizes na córnea que lhe acarretou névoa no olho operado. O acórdão foi proferido em 1990, pelo então Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ruy Rosado de Aguiar Junior. Nesta ocasião, porém, o acórdão foi no sentido de concluir que a teoria não se aplicava àquele caso concreto. (SAVI, 2006, p. 45).
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