Teoria da empresa

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TEORIA DA EMPRESA EM DIREITO E ECONOMIA Eduardo Goulart Pimenta†
Resumo: Estudos brasileiros em análise econômica do direito são crescentes em temas como direitos de propriedade, responsabilidade civil, direito penal, legislação antitruste etc. A teoria da empresa, apesar de sua extrema aplicação tanto em Direito quanto em Economia, ainda não é objeto da mesma atenção. Este texto é uma tentativa de aglutinar algumas das mais relevantes visões econômicas da empresa com sua apreensão pela legislação de países de Civil Law. Tenta demonstrar que a empresa não tem apenas uma perspectiva e que sua disciplina jurídica pode ser eficientemente regulada pelos direitos de propriedade e dos contratos. Palavras-chave: Direito & Economia – Teoria da Empresa – custos de transação - direitos de propriedade - contratos THEORY OF THE FIRM IN LAW & ECONOMICS Abstract: The brazilian studies in Law & Economics are growing in themes like property rights, tort law, criminal law, antitrust law etc. The theory of the firm, despite its extreme application both in law and economics, doesn´t have the same amount of studies under a brazilian perspective. This text is an attempt to gather some of the most important economics views
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Mestre e Doutor em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto de Direito Empresarial nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto de Direito Empresarial na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Procurador do Estado de Minas Gerais. Advogado e consultor
Ano 1 (2012), nº 8, 4913-4942 / http://www.idb-fdul.com/

4914 |

RIDB, Ano 1 (2012), nº 8

about the firm and its apprehension by the civil law countries. We try to demonstrate that the firm doesn´t have only one aspect and that it can be efficiently regulate by the contract law and property rights. Keywords: Law & Economics – Theory

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