Sociologia do direito

Sociologia do direito: direito autônomo (soberano); observador neutro (aplica a norma em caso concreto); direito é a relação entre leis (Kelsen); teoria positivista (tese)
Sociologia no direito: direito interdisciplinar; não há observador neutro; visão contemporânea; teoria evolucionista (anti-tese)
Sociologia jurídica: examina e influencia os fatores sociais sobre o Direito e as incidências deste na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico realizando uma leitura externa do sistema jurídico

Formação ingênua: sem visão critica; só tendo técnica; sem ver a realidade
Formação não ingênua: aspectos sociais das leis/produção das leis

Fato (social): causas sociais; reiterado pela sociedade. Sociedade produzindo fatos e percebemos que aquele fato já faz parte da sociedade quando todos passar a fazê-lo
Valor: o porquê das coisas; ideal a ser atingido/protegido (idealidade). Dentre todos os valores, aquele que chamados de principio hermenêutico é a dignidade da pessoa humana
Norma: hermenêutica; efeitos sociais -> eficácia da norma -> sociologia jurídica

Lei 8213/91 ECA: salário maternidade da mãe adotiva art. 71 A: À segurada da previdência social que adotar ou estiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário maternidade pelo período de 120 dias se a criança tiver até 1 ano; 60 dias se tiver de 1 a 4 anos e 30 dias se tiver entre 4 e 8 anos (escalonamento)
Art. 2: considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos

Art. 3, inciso 4 da CF: constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa Do Brasil: promover o bem a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Art. 5 da CF: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à