Sociedade e Direito

SOCIEDADE E DIREITO
PODER E LEGITIMIDADE – Texto 03
A obtenção do consenso é de extrema importância para o Estado, sendo o fundamento de sua legitimidade. O emprego de violência gera custos materiais para o poder político, ademais de causar uma situação de tensão e instabilidade. Por essa razão, os detentores do poder têm todo o interesse de minimizar o uso de violência, procurando obter a adesão da população e o comprimento voluntário das obrigações. Aqui existe uma regra: maior é o consenso obtido pelo poder político, menor é a necessidade constranger as pessoas ao cumprimento das normas jurídicas.
O que se entende por legitimidade? A legitimidade é decorrente do sentimento expresso por uma comunidade de que determinada conduta é justa, correta. Daí dizer-se que esta implica sempre reconhecimento. Assim, a legitimidade pode ser definida como um amplo consenso, no seio da sociedade, de que uma autoridade adquire e exerce o poder de modo adequado.
O termo legitimidade utiliza-se mais especificamente para referir-se ao poder político, ao governo, ao Estado. Temos um poder legítimo se a população reconhece que as ordens emanadas das autoridades são justas e que existe a obrigação de cumpri-las (dever de obediência). Em outras palavras, a população obedece ao poder legítimo não somente por temer a aplicação de eventuais sanções, mas também por convicção. Neste caso, a ordem política encontra um amplo reconhecimento e consegue facilmente aplicar o direito.
Importante ressaltar que o termo “legitimidade” é também utilizado em relação ao direito. Uma norma jurídica é legítima quando é considerada justa e necessária. A sociologia jurídica analisa a legitimidade do direito de dois modos: pesquisa a opinião da população sobre o direito e averigua a eficácia das normas jurídicas, que está relacionada com a aceitação das normas pelas pessoas.
O direito é um instrumento que permite legitimar o poder por duas razões. Em primeiro lugar, a existência de um