Sociedade estrangeira

Seção III
Da Sociedade Estrangeira
Para o funcionamento de uma sociedade estrangeira no país, esta deve seguir uma série de quesitos que estão contidos no Código Civil Brasileiro. No primeiro parágrafo do artigo nº 1.134 apresenta o que é primeiramente necessário para que se possa dar entrada com o pedido de sociedade estrangeira no país, tendo em vista que sejam atendidas todas as solicitações pedidas, que vão desde da apresentação de prova que mostrem que a empresa respeita as leis no país de origem até um balanço final, mostrando que a todas as partes documentais foram devidamente atendidas. No parágrafo dois, todos os documentos apresentados no primeiro momento deverão ser autenticados conforme as leis nacionais da sociedade requerente e depois legalizadas no consulado brasileiro.
Cabe ao Poder Executivo a concessão de funcionamento da empresa no país, sempre primando pelos interesses brasileiros. Feito isso a sociedade só poderá funcionar mediante um registro no próprio lugar onde irá se estabelecer, devendo ser apresentado além dos documentos exigidos pelo órgão que fará o registro, uma documento de depósito feito em um banco oficial, para que se conclua tal ato. O registro será feito em um livro especial de sociedades estrangeiras.
Após inscrita a sociedade, será publicada conforme o artigo nº 1.1131.
A sociedade estrangeira estará sujeita as leis e tribunais brasileiros, onde o nome que será utilizado por ela deve ser o mesmo do país de origem podendo ser acrescentado ao nome ''do Brasil'' ou ''para o Brasil''. Um representante da empresa deverá sempre está no Brasil a fim de atender qualquer questão referente a mesma.
Uma futura modificação do estatuto ou do contrato só poderá ser efetuado com a autorização do Poder Executivo brasileiro.
Deve publicado um balanço do patrimônio da sociedade estrangeira assim como o resultado econômico das sucursais, filiais e agências no Brasil, caso contrário a sociedade pode ter sua autorização cassada.
A