Cisão e sociedade estrangeira

Cisão

Cisão é a forma de reestruturação societária para divisão e segregação de sociedades, ocorrendo a divisão da sociedade em unidades menores e/ou na constituição de sociedades novas. A Lei das Sociedades por Ações em seu artigo 229 conceitua cisão como: É a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. Quando a operação envolve a versão de parte dos bens cindida em favor de uma ou mais sociedades, diz-se que a cisão é parcial: quando verificados todos os bens, é total. Neste último caso, a sociedade cindida é extinta. Por outro lado, se a sociedade empresária para a qual os bens são transferidos já existe, a operação obedece às regras da incorporação. As operações de incorporação, fusão e cisão, na maioria das vezes, podem ter objetivo o planejamento tributário, para compensar perdas de uma sociedade com lucros de outra do mesmo grupo, observados os limites admitidos da lei, a reorganização da atividade para que a sociedades distintas se dediquem a segmentos específicos da empresa explorada ou ganhos decorrentes de economia de escala. Também é comum realizar-se operação societária com o objetivo de viabilizar alienação de controle da sociedade. O que se percebe diante do processo de reestruturação societária é este exige das empresas atenção maior às demonstrações contábeis, pois são elas que fornecem informações sobre a situação patrimonial da empresa e para tal precisam estar de acordo com as normas vigentes para que possa apresentar resultados uniformes, isso feito através da consolidação das demonstrações contábeis.

Sociedade Estrangeira

É considerada sociedade estrangeira aquela não estruturada em conformidade com a legislação brasileira. Tal