Sociedade Anônima

Sociedade Anônima
Lei 6.404/76
• Conceito
Conceito:
É a Sociedade ou Companhia que terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Características
• Sociedade de Capital:
Capital: Nelas o que importa é o investimento do capital, e não a pessoa dos acionistas.
• Intuito Personae
Personae:: Inexistindo essa característica.
• Divisão do Capital
Capital:: A divisão do capital é feita em partes iguais, em regra, de igual valor nominal (ações).
• Responsabilidade do Acionista
Acionista:: É limitada apenas ao valor das ações subscritas ou adquiridas, isso significa dizer que uma vez integralizada a ação, o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade adicional, nem mesmo em caso de falência, quando somente será atingido o patrimônio da companhia. • Livre Transferência:
Transferência: Em regra, as ações podem ser cedidas livremente, o que gera uma constante mutação no quadro de acionistas. Entretanto, poderá o estatuto trazer restrições, desde que não impeça jamais a negociação (Art. 30 da Lei
6.404/76). Desta forma as ações são títulos circuláveis, tal como os títulos de créditos.
• Uso exclusivo de denominação: denominação Também conhecido como
“Nome Fantasia”. Art. 3° da Lei 6.404/76
Ex. Estaleiro Atlântico Sul S/A
Companhia Vale do Rio Doce
Cia do Terno

Classificação
Art. 4°
4° da Lei 6.404/76

• Abertas:
Abertas Nesse tipo de Companhia ou Sociedade os valores mobiliários de sua emissão (ações) são admitidos sua negociação no mercado de valores (Bolsa de valores ou no mercado de balcão).
• Fechadas
Fechadas: Nesse caso não há necessidade de que a Sociedade registre a emissão pública de ações no órgão competente
(CVM Lei 6.385/76). Ou seja, não circulam facilmente na
CVM e dão ao acionista o direito de prelação. Diferente da regra geral, esse tipo de Sociedade pode ser considerada
Intuito Personae.