Sistema único de Saúde

O poder público começou a atuar através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que depois passou a ser denominado Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). O INAMPS tinha a responsabilidade de prestar assistência à saúde de seus associados, com a construção de grandes unidades de atendimento ambulatorial e hospitalar.
A assistência dada pelo INAMPS beneficiava apenas os trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal de assistência.
Com isso, o INAMPS investia nos estados recursos para a saúde de modo mais ou menos proporcional ao volume de recursos arrecadados e de beneficiários existente. Então, quanto mais desenvolvida a economia do estado, maior o número de beneficiários e, consequentemente, maior a necessidade de recursos para garantir a assistência a essa população. Dessa forma, o INAMPS aplicava mais recursos nos estados das Regiões Sul e Sudeste.
Nessa época os brasileiros estavam divididos em três categorias, a saber:
• Os que podiam pagar pelos serviços
• Os que tinham direito a assistência prestada pelo INAMPS, e
• Os que não tinham nenhum direito.
Em meados da década de 70 começa a crise de financiamento da Previdência. Em 80, o INAMPS começa a “comprar” serviços do setor público. Juntando a crescente crise com o Movimento da Reforma Sanitária (feito por trabalhadores da saúde querendo uma mobilização política), começou o processo de implantação do SUS.

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transporte de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
A Constituição estabeleceu cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS. São eles: a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação popular.