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SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO...
1. IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE EXPORTADORA – POR QUE EXPORTAR?
Dentre as vantagens que a atividade exportadora oferece às empresas, podem ser assinaladas as seguintes:
- maior produtividade - exportar implica aumento da escala de produção, que pode ser obtida pela utilização da capacidade ociosa da empresa e/ou pelo aperfeiçoamento dos seus processos produtivos; a empresa poderá, assim, diminuir o custo de seus produtos, tornando-os mais competitivos, e aumentar sua margem de lucro; - diminuição da carga tributária - a empresa pode compensar o recolhimento dos impostos internos, via exportação:
a) os produtos exportados não sofrem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); b) o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tampouco incide sobre operações de exportação de produtos industrializados, produtos semi-elaborados, produtos primários ou prestação de serviço; c) na determinação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são excluídas as receitas decorrentes da exportação; d) as receitas decorrentes da exportação são também isentas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); e e) o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado às operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços tem alíquota zero.
As micro e pequenas empresas devem atentar para o fato de que, quando enquadradas no Sistema Simplificado de Tributação, o Simples, não gozam dos seguintes incentivos fiscais nas vendas para mercado externo: isenção de IPI, COFINS, PIS, PASEP. No que tange à incidência de ICMS, essa decisão cabe a cada Estado.
- redução da dependência das vendas internas - a diversificação de mercados (interno e externo) proporciona à empresa maior segurança contra as oscilações dos níveis da demanda interna; - aumento da capacidade inovadora - as empresas