Sigilo Profissional

Sigilo Profissional
O profissional de enfermagem se defronta: Problemas que não pode revelar e Outros que pode ou deve revelar.
O QUE REVELAR OU NÃO?
A QUEM REVELAR?

Tipos de Segredo:

SEGREDO NATURAL: Abrange o que se vem a conhecer sem estar no exercício de uma profissão.

SEGREDO PROFISSIONAL: O que se vem a saber exercendo uma atividade profissional.

PARA O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, O CONTEUDO DO SEGREDO É TUDO O QUE SE REFERE AO PACIENTE, FAMILIA, FUNCIONARIOS E EMPRESA EM QUE TRABALHA.

Possíveis formas de revelar o segredo:

DE FORMA DIRETA: Dá-se quando são publicados o conteúdo e o nome da pessoa a quem pertence o segredo.

DE DORMA INDIRETA: Quando são oferecidos indicativos para o conhecimento da coisa concreta e de seu dono.

Quando é permitida ou obrigatória a revelação do segredo:

PODE-SE REVELAR O SEGREDO:

- quando o dono o permite; - quando o bem comum o exige; - quando o bem de terceira pessoa o exige; - quando o bem do depositario o exige;

Deve-se revelar o segredo:

Ao se tratar de uma declaração de nascimento;
Para evitar um casamento em caso de enfermidades que possam pôr em risco um dos cônjuges;
Na declaração de doenças infecto-contagiosas de notificação compulsória;

Caracterização do delito de quebra de sigilo

Ao se tratar de fato delituoso previsto em lei;
Em caso de sevícias de menores;
• Ao se ter conhecimento de abortadores profissionais;

Nas perícias médico-legais;

Nos registros de livros hospitalares.

Existência de um segredo;

Código penal e civil brasileiro

Art.153 – É crime divulgar alguém sem justa causa, conteúdo de documento particular, cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
Ausência de justa causa;
Estar presente o dolo.