Siadap

Departamento de Sociologia

A RELEVÂNCIA DO FACTOR COMUNICAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DO SIADAP

Ana Bela Franco de Carvalho Rocha

Trabalho de projecto submetido como requisito parcial para obtenção do grau de

Mestre em Administração e Políticas Públicas

Orientadora: Mestre Generosa Gonçalves Simões do Nascimento, Assistente ISCTE-IUL

Outubro, 2009

A Relevância do Factor Comunicação na Implementação do SIADAP

II

A Relevância do Factor Comunicação na Implementação do SIADAP

RESUMO

Em 2008, o MCTES empreendeu um plano guiado e concertado, para implementação do sistema de avaliação do desempenho (SIADAP) nos seus serviços. De acordo com esse plano, na FCT foi aplicado um processo de desenvolvimento organizacional, baseado na liderança e nos processos, que se desenrolou especialmente em articulação com os dirigentes superiores e intermédios, mas sem o especial envolvimento dos trabalhadores contemplados no subsistema SIADAP 3. A situação foi analisada a partir do factor comunicação, considerando-se este como envolvendo dois parâmetros: a participação e a informação. Em primeiro lugar, no próprio texto da Lei 66-B/2007, verificou-se existirem elementos que incentivam não só a uma partilha da informação com os colaboradores, mas também à sua participação activa em determinadas etapas do processo (empowerment dos funcionários públicos). Em segundo lugar, da comparação efectuada entre os direitos de informação e de participação dos colaboradores, previstos na letra da Lei, e a sua aplicação no processo de implementação do SIADAP na FCT/MCTES, concluiu-se que essas medidas, ainda que limitadas, não são, mesmo assim, plenamente aplicadas ou usufruídas. Tal situação prefigura um gap entre a matéria legislada e as práticas observadas. No sentido de facilitar o envolvimento dos funcionários no processo anual da avaliação do desempenho, apresentou-se um conjunto de intervenções constituído por um Plano de Comunicação, associado à calendarização do