Controle interno na administração pública

RESUMO: Este trabalho tem como objectivo a definição de Gestão de Recursos Humanos na Função Pública, e as implicações que o novo Serviço Público terá na gestão das pessoas. Definem-se os três modelos de Estado, conceitos relacionados com administração pública, tais como Serviço Público e Função Pública. Abordam-se factos interessantes no âmbito dos Recursos Humanos tais como os concursos, o SIADAP, as férias, as faltas as licenças. Refere-se ainda o próximo passo na ordem da administração pública, que se designa por e.Governance.

INSTITUT0 POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE COIMBRA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA QUIMICA E BIOLÓGICA DEZEMBRO DE 2007

1. DO ESTADO NOVO ATÉ HOJE
Em teoria pode afirmar-se que o Estado passou de um período absencionista no séc. XIX para um período intervencionista na economia no séc.XX. Assim a partir do Estado empreendedor (séc. XVIII), para quem a economia não necessitava de ser regulada artificialmente por meio de forças exteriores, isto é capitalismo auto-regulado de dentro para fora do mercado (terminou com o inicio da I Guerra Mundial e teve o seu fim assinalado mundialmente com a conferência de keynes The end of laissez faire, em 1926), passando por um período de alta intervenção económica do Estado (em Portugal terminou com o 25 de Abril, regra geral, mundialmente falando, este período terminou com a II Guerra Mundial), passou-se para um tipo de Estado que conjugou os dois anteriores modelos.

1.1.

Modelos de Administração Pública

Existe uma ligação entre os modelos de administração pública e modelos de gestão de recursos humanos, daí, para uma melhor compreensão da gestão de recursos humanos na administração pública seja interessante uma definição dos modelos mais conhecidos de administração pública, no século XX. A noção de serviço público tem evoluído ao longo das últimas décadas no sentido de se familiarizar com as regras de mercado e de livre concorrência actualmente dominantes. Os três