Controle interno na administração pública

O CONTROLE INTERNO NO CONTEXTO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

INSTRUMENTOS DE CONTROLE NO SETOR PÚBLICO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Antonio Roque Citadini

Palestra proferida no dia 08 de Outubro de 1998, no Seminário Nacional "O Controle Interno no Contexto da Modernização do Estado", promovido pela Coordenadoria Estadual de Controle Interno, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

I- INTRODUÇÃO
II- BASE LEGAL DO CONTROLE INTERNO
III- CONTROLE PRIMÁRIO DO ADMINISTRADOR
IV- A LIBERDADE DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
V- O CONTROLE INTERNO E AS EMPRESAS DE AUDITORIA
VI- DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE INTERNO E CONTROLE EXTERNO
VII- O CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS E SUA AMPLA FISCALIZAÇÃO
VIII- CONCLUSÃO

I - INTRODUÇÃO

Agradecendo o honroso convite para participar deste SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO, aproveito a oportunidade para parabenizar o Senhor Secretário da Fazenda e o Senhor Coordenador da CECI (Coordenadoria Estadual de Controle Interno) pela excelente iniciativa em boa hora adotada. Nestes tempos de modernidade, em que muito se fala nas reformas do Estado, refletir sobre os Instrumentos de Controle no Setor Público mostra-se de muita valia.

O Controle Interno integra o conjunto destes instrumentos e realiza tarefa de suma importância para o Administrador, pois se assemelha a uma fotografia que lhe permite conhecer o estado em que se encontra o órgão que dirige - seja ele maior ou menor - com a vantagem de possibilitar-lhe empreender ações que visem a corrigir eventuais práticas e também dar novos rumos à sua gestão, evitando, assim, a repetição ou continuidade de falhas indesejáveis.

Quando bem exercido, com seus mecanismos de ação compreendendo a boa aplicação das técnicas apropriadas, precedido de adequado planejamento, o sistema de Controle Interno mostra-se fator de grande contribuição para que o Controle Externo, constitucionalmente atribuído ao Tribunal de Contas, possa ser levado a efeito com maior