Sentença

Processualismo Constitucional e o Dimensionamento de Técnicas para a Litigiosidade Repetitiva

Vem se desenvolvendo em inúmeros estudos estrangeiros a crença de que a Jurisdição poderia agir para promover a defesa de causas sociais, que não são corretamente atendidas pelo Estado, ou seja, o poder Jurisdicional fará com que as demandas sociais, não cumpridas pelo Executivo, fossem resolvidas via Judiciário. Esse fenômeno exige que o Direito, e principalmente o Direito Processual, se modifique a fim de atender essas demandas, visto que primordialmente o sistema processual foi projetado no sentido de resolver conflitos individuais, já que a Constituição de 1988 garante aos cidadãos inúmeros direitos coletivos. Para resolver esse novo tipo de demanda, os processualistas precisam se afastar das técnicas e institutos processuais e analisarem o panorama macro-estrutural estatal e jurídico em busca de soluções para cumprir as demandas com eficiência. O processualismo com ênfase nas concepções constitucionalistas se preocupa com um viés mais panorâmico da aplicação do direito, de modo a suplantar a mera analise das legislações processuais. Perceba-se que não é mais possível associar a defesa de um processo mais constitucionalizado com uma defesa de maior formalidade processual, uma vez que qualquer argumento nesse sentido, além de falacioso, impede a visão de uma das principais funções de qualquer processo constitucional, qual seja garantir a participação dos interessados na decisão (que sofrerão seus efeitos); além de permitir o controle dos argumentos solitariamente encontrados pelo órgão decisor, que sem o debate (sem processo) certamente poderá se equivocar e gerar efeitos processuais nefastos, sem, ainda, esquecer a obtenção de eficiência na aplicação dos direitos. No que tange à litigiosidade individual, já se percebeu que a falta de debate no “processo”, que tramita no juízo de primeiro grau, fomenta e torna necessário o uso de recursos, uma